"I – colocar gratuitamente à disposição da mulher toda assistência social,
psicológica, pré-natal e por ocasião do parto e puerpério;
II – orientar e encaminhar, através da Defensoria Pública, os
procedimentos de adoção, se assim for a vontade da mãe;
III – conceder à mãe que registre o recém nascido como seu e assuma o
pátrio poder o benefício mensal de um salário mínimo para reverter em
assistência à criança até que complete dezoito anos."
Concordo com o primeiro e segundo item da preposição e já existem instituições do Estado com a capacidade de conduzir estes processos. Já o terceiro item, que ganhou o apelido de "bolsa-estupro", considero uma insensatez.
De acordo com a proposição dos deputados "o aborto é mais monstruoso que o estupro" de modo que a mulher vítima de estupro que engravidar deveria ser compensada com R$ 4.560,00 reais ao ano, cifra que chegaria a R$ 82.080,00 até que a criança atinja os 18 anos. Tudo isso considerando somente o valor atual do salário mínimo que é de R$ 380,00.
Embora não saibamos qual seria o índice de estupros que acarretam em gravidez, mas continuando o nosso exercício hipotético, a
Secretaria de Segurança Pública de São Paulo registrou no terceiro trimestre de 2007 822 estupros no estado. Se 25% destes estupros (205) acarretassem em gravidez e todas estas mulheres optassem por se utilizar desta indenização seria gerado um custo de R$ 934.800,00 ao ano somente em casos originados no Estado de São Paulo.
A preposição não deixa dúvidas de que os deputados estão mais preocupados com minar as iniciativas dos movimentos pró-aborto do que resolver algum problema relacionado ao estupro pois este tipo de política assistencialista não se propõe a colaborar com a diminuição do estupro.
Entendo que o estupro é um problema de segurança pública e o aborto é um problema de saúde pública, pois aposto que o estupro é o item que menos figura na lista dos motivos pelos quais as mulheres geralmente abortam.
Embora eu não tenha opinião formada (e não tenho vergonha de dizer isto) sobre a possível descriminalização do aborto, penso que as mulheres brasileiras deveriam tirar este problema debaixo do tapete e discutí-lo de modo a ditar o modo pelo qual as próximas gerações irão tratar o assunto.
Digo as mulheres porque penso que o assunto do aborto é feminino e só as mulheres sabem o que é gerar uma vida. Desta forma, somente elas podem definir o que podem fazer com seu corpo.