Data Center de Ladrão
Conforme amplamente divulgado pela mídia, foi aprovado por unanimidade em 14/03 último pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o projeto de lei 5245 de 2005 de autoria do deputado Michel Temer (PMDB – SP) que torna inviolável os escritórios de advocacia “bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
Ainda de acordo com o texto aprovado,
“São instrumentos de trabalho do advogado todo e qualquer bem móvel ou intelectual utilizado no exercício da advocacia, especialmente seus computadores, telefones, arquivos impressos ou digitais, bancos de dados, livros e anotações de qualquer espécie, bem como documentos, objetos e mídias de som ou imagem, recebidos de clientes ou de terceiros.”
Não observo nenhum outro objetivo da elaboração deste projeto de lei (a desculpa de que “ atual ordem legal não realiza plenamente a proteção da inviolabilidade do local de trabalho do advogado” não cola) a não ser o de transformar o escritório de advocacia em um local para o armazenamento de possíveis provas que poderiam incriminar os clientes destes advogados ou a eles próprios. Os escritórios de advocacia se tornariam “Data Centers” de ladrões.
Interessante é o fato de a história política brasileira estar marcada pela profusão de “doutores advogados” nas instituições do Estado e pela corrupção. Em diversos momentos estes dois fatores andam juntos.
Os nossos advogados precisam antes “dar o exemplo” como classe: Trabalhando para os ricos e para os pobres na mesma velocidade, não se utilizando de sua condição para levar celulares e drogas para dentro das cadeias e etc.
Obvio que profissionais ruins existem em todas as profissões, no entanto os bons profissionais precisam criar mecanismos que evidenciem e punam os desviantes e não mecanismos que os protejam. Dando o exemplo, projetos como estes se tornariam desnecessários.
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